Os produtores de hortaliças voltaram a desrespeitar o Termo de Ajuste de Conduta(TAC) assinado por representantes do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca(Dnocs), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis(Ibama) e Ministério Público Federal, que proíbe o plantio e uso de veneno na montante do Açude Epitácio Pessoa (Boqueirão), que abastece Campina Grande e vários municípios do Compartimento da Borborema.

Água está sendo contaminada e põe em risco a saúde da população Foto: Xico Morais/DB/D.A Press

A maior preocupação diz respeito ao uso exagerado de agrotóxico, que pode estar "envenenando a água", conforme alertam funcionários da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária(Embrapa) e do Dnocs.

Para o analista ambiental da Embrapa, Ramiro Manoel Pinto Gomes Pereira, a água de Boqueirão está sendo contaminada diariamente e, consequentemente, as populações das cidades do interior da Paraíba, abastecidas pelo reservatório, que somam mais de 1 milhão de habitantes, correm o risco de contrair doenças, como o câncer.

Ele afirmou que existemplantadores, inclusive, utilizando veneno considerado altamente perigoso às pessoas, a exemplo de um produto usado para matar carrapatos em animais. A situação está tão séria, segundo Ramiro Pinto, que alguns produtos, a exemplo do pimentão, cultivado no local, não está sendo aceito no vizinho estado de Pernambuco por conta do alto teor de veneno no produto.

"Isto é o que se pode chamar literalmente de envenenamento silencioso da população. Isto sim, merece uma atenção especial por parte das autoridades sanitárias e dos órgão defensores da cidadania", asseverou Ramiro.

O fiscal do Dnocs, Severino de Normandia, informou que no último mês de dezembro a 6ª Vara da Justiça Federal, da Comarca de Campina Grande, determinou a implantação de placas na linha de entrada da montante do açude, informando ser o local de preservação permanente por força de Lei Federal. Ele disse que o Dnocs tem se esforçado para fazer cumprir a determinação judicial, mas que algumas pessoas tem descumprido a norma. Em relação à fiscalização no uso de agrotóxico, ele asseverou que a responsabilidade é do Ibama, cujo escritório se localiza em Campina Grande. Segundo Severino, o trabalho do Ibama é lento e isso tem facilitado a irregularidade no Boqueirão.

Irregularidade

O promotor-titular da Curadoria do Meio Ambiente, José Eulâmpio Duarte, disse ter sido informado da irregularidade. Ele salientou que as irregularidades cometidas vem sendo combatidas pelo Ministério Público Estadual desde 1998, quando impetrou uma ação civil pública contra o Dnocs por conta do uso indiscriminado da água nas margens do manancial, ocupação de áreas e uso de veneno em culturas.

O juiz da 6ª Vara Federal, Francisco Eduardo Guimarães Farias, disse que o TAC, assinado em 2009, deve ser cumprido, sob pena de punição. A pena é de dez salários mínimos por dia para quem descumprir a determinação e perda do direito da atividade, caso esteja pulverizando produto não recomendado em área proibida.

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