Mais uma batalha jurídica contra o prefeito Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) foi encerrada ontem, com a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba, que rejeitou, por 14 votos a zero, os embargos de declaração com efeito modificativo impetrados pela Procuradoria Geral de Justiça. O Ministério Público pretendia alterar a decisão do próprio TJPB, que já tinha inocentado o prefeito, o seu vice José Luiz Júnior e outros servidores da acusação de uso de notas frias durante a pré-campanha eleitoral em 2008. A ação foi originada a partir de uma acusação do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Arthur Cunha Lima (PSDB) relativo ao programa Bolsa Família, em Campina Grande. Na decisão de outubro de 2009, o TJPB já tinha rejeitado a notícia crime devido a ausência de justa causa para instauração de ação penal.

Como na primeira vez no processo, Veneziano comemorou a decisão e disse que a recebeu com tranquilidade. Ele lembrou que esse tipo de denuncismo sempre é usado em períodos pré-eleitorais ou eleitorais. "Élamentável que uma instituição como o Ministério Público tenha sido induzida ao erro e usada durante a campanha de 2008," observou Veneziano, ao afirmar já era esperada essa decisão, haja vista, que as acusações levianas foram patrocinadas por quem nutre rancor e ódio por ele.

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