As contas de 2006 do prefeito de Bayeux, Jota Júnior, foram reprovadas pela corte do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ontem. À rejeição das contas por ausência de comprovação de despesas extraorçamentárias e aluguel de veículos renderam um débito superior a R$ 85 mil ao gestor. Na mesma sessão, a Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac), também recebereu parecer contrário à aprovação.

O relator Umberto Porto também recomendou abertura de processo para exame do quadro de pessoal da prefeitura. A defesa de Jota Júnior deve recorrer contra a decisão. Na Fundac, o TCE imputou a uma das ex-gestoras, Vânia da Cunha Moreira, o débito de R$ 2.173.347,27.

Os recursos correspondem a pagamentos além dos contratados com as empresas Global Serviços de Limpeza Ltda. e Talentos On Line Assessoria Empresarial Ltda. Vânia administrou a Fundac no período de janeiro a de março de 2007 e deve responder também por despesas excessivas com aluguel de veículos. Alexandrina Moreira Formiga também teve as contas reprovadas e deve pagar débito de R$ 44.546,31. Ela dirigiu a Fundac de março a dezembro de 2007. A decisão cabe recurso.

Aplicações insuficientes em Remuneração e Valorização do Magistério (RVM) e o não repasse de contribuições previdenciárias resultaram na desaprovação das contas de 2008 do prefeito de Puxinanã, Abelardo Antonio Coutinho. O TCE, através da 2ª Câmara Deliberativa, decidiu multar a atual prefeita do município de Conceição, Vani Leite Braga de Figueiredo, em R$ 2.805,10 por contratações irregulares de servidores. O relator do processo foi o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo.

A Câmara também multou o atual prefeito de Monte Horebe, Erivan Dias Guarita, e o ex-prefeito de Ibiara, Pedro Feitosa Leite, por irregularidades ligadas à pessoal. Erivan foi multado em R$ 2,8 mil e Pedro em R$ 2 mil. No último caso, as irregularidades foram constatadas após representação da Procuradoria Regional do Trabalho com base em denúncia do Sindicato dos Odontólogos.

O ex-prefeito Frederico Raulino de Oliveira de Juazeirinho também recebeu multa de R$ 2.805,10 por descumprir decisão anterior do TCE para regularizar a situação de servidores contratados ilegalmente. Já o ex-prefeito de Cachoeira dos Índios, Francisco Dantas Ricarte, foi multado em R$ 2 mil e ainda terá que devolver R$ 5.779,44 por excesso de custo em obras do exercício de 2008.

Foi adiada para próxima quarta-feira no TCE a análise das contas de 2007 do prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), a pedido de revisão do conselheiro Flávio Sátiro.

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