A partir de agora a agricultura familiar passa também a fornecer alimentos a serem servidos na merenda das escolas da rede pública de ensino. Com a aprovação da Lei 11.947/2009, no mínimo, 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) poderá será utilizado na aquisição da produção agrícola familiar. A informação foi passada ontem, durante reunião promovida pela Secretaria Estadual de Educação, através da Gerência da Terceira Regional de Ensino.

Secretaria Estadual de Educação reuniu gestores de Campina para passar as informações sobre a compra dos alimentos Foto: Xico Morais/DB/D.A Press

Outra novidade, segundo Socorro Ramalho, gerente regional de Ensino, é que os alunos do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) também receberão a merenda escolar. A data para o início da abertura do processo licitatório ficará a cargo dos gestores de cada instituição de ensino. Vão poder participar pessoas físicas e jurídicas, habilitadas no ramo pertinente ao objeto da licitação, cadastradas ou não, e demais interessados devidamente cadastrados e que manifestareminteresse, com antecedência mínima de 24 horas da data de apresentação das propostas.

Foi para repassar todos os esclarecimentos referentes aos procedimentos para a execução do programa que os técnicos da Secretaria Estadual de Educação estiveram reunidos no auditório da Escola Estadual Elpídio de Almeida (Prata), na manhã ontem. Gestores das 60 escolas de Campina Grande participaram da reunião.

Determina a lei que os gêneros alimentícios deverão ser entregues diretamente do fornecedor à escola, acompanhados de suas respectivas notas fiscais. A unidade executora procederá a liquidação da despesas, através de pagamento em cheque nominal à empresa fornecedora. Quanto ao cardápio, este é elaborado por nutricionista habilitado, observando as necessidades nutricionais do estudante, o hábito regional e a aceitabilidade entre os alunos.

O programa destina às escolas o valor de R$ 0,17 por aluno. Em Campina Grande, a Escola Elpídio de Almeida é a que tem o maior número de alunos, com cerca de 4 mil estudantes matrículados.

Hoje será a vez dos gestores das escolas dos 41 municípios que compõem a Terceira Região de Ensino tomarem conhecimento dos procedimentos que devem ser seguidos. Amanhã, no Centro de Couro e do Calçado, a reunião será com o pessoal da Emater, para discutir a compra dos produtos da agricultura familiar.

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