Política Edição de terça-feira, 24 de novembro de 2009
Ponto final // Projeto prevê o fim do nepotismo em Campina
O que ainda é muito latente no serviço público, tentará ser impedido em Campina Grande: nepotismo. Um pedido de urgência para a votação do projeto de lei, de autoria do vereador João Dantas (PTN), poderá colocar um ponto final ao problema no município.
O projeto visa a proíbição do exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros do prefeito, vice-prefeito, vereadores e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento, no âmbito da administração pública municipal dos poderes legislativo e executivo. A expectativa é a de que o projeto entre na pauta de hoje no legislativo campinense.
Para o vereador, o projeto busca seguir os novos caminhos que conduzem a política, propondo no âmbito dos poderes executivo e legislativo municipais a criação da 'Lei Municipal Contra o Nepotismo', visando a moralização dos serviços públicos no âmbito da administração pública.
No âmbito do legislativo, já existe resolução regulamentando a matéria, além do Tribunal de Justiça, que tambémse organiza para isso. "Em nível estadual, já existe lei sancionada pelo então governador Cássio Cunha Lima - a Paraíba foi a primeira unidade a decretar o fim do nepotismo", lembrou Dantas.
Ele acrescentou que a aprovação da matéria é importante pelo anseio da população, por se tratar de um movimento nacional de cidadania, a favor da transparência e da moralização dos serviços públicos. "Devemos seguir o trilho da história, buscando a consolidação do ideal de gestão moralizada da coisa pública, moderna e ampla, tentando propor leis aplicáveis que alcancem o povo", esclareceu o parlamentar autor do projeto.
O projeto, no entanto, não só recebe apoio. Há quem seja contra, sob a argumentação de que cargos de confiança devam ser ocupados por pessoas ligadas a quem ordena despesa.
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