O Senado aprovou, por 58 a 9, a indicação do advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Antes, ele tinha passado por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça.

Durante a sabatina na CCJ, Toffoli prometeu um comportamento isento, livre de inclinações partidárias, se viesse a compor o Supremo Tribunal Federal. Indicado pelo presidente Lula para a vaga aberta com a morte do ministro Carlos Alberto Direito, Toffoli disse que sua atuação na Advocacia da União foi "imparcial, de estado e não de governo". Ele citou o episódio de ação propondo a revisão da Lei de Anistia para punir torturadores.

"Fomos contrários (à revisão) da lei, que foi um pacto político e social para que o país superasse aquele momento histórico", disse, em referência à ditadura militar.

Ao iniciar sua exposição na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Toffoli garantiu que, caso fosse aceito para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF), irá respeitar e cumprira Constituição com afinco. Ele fez uma análise sobre a questão do controle da constitucionalidade, lembrando que cabe à Suprema Corte a decisão final sobre questões referentes ao que é ou não constitucional - principalmente sobre os direitos e garantias individuais descritos na Constituição.

Ele lembrou que muitas vezes o Supremo tem que decidir sobre questões complexas em que os dois pólos em litígio têm direitos garantidos na Constituição. Este é caso, por exemplo, citou o advogado, do direito à privacidade e da liberdade de imprensa, ambos previstos na Carta Magna.

Ao fazer suas argüições a José Antonio Dias Toffoli, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) avaliou que são muitas as questões em exame no STF que passaram pelas mãos ou contaram com a participação do candidato. Tal situação, avaliou, acabará forçando que Toffoli se manifeste impedido em todas elas.

"Assim, se o senhor for aprovado para o Supremo, terá que estar sempre de férias. Isto pode também ser considerada uma reputação ilibada?, indagou o parlamentar.

Para o senador, o notório saber jurídico de Toffoli pode ser questionado, já que o indicado não possui livros publicados, não foi aprovado em concursos para juiz, não possui cursos de mestrado ou doutorado e nem atuou em grandes questões jurídicas. Toffoli voltou a repetir que se manifestará impedido ou sob suspeição quando o processo assim demandar. Ele reafirmou que não vê dificuldade em julgar com isenção.

---