O projeto de lei sancionado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, que manteve a criação do voto em trânsito para presidente e a impressão de parte dos votos a partir da eleição de 2014, começou a ser elaborado na Subcomissão do Voto Eletrônico da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal Vital do Rego Filho (PMDB-PB).

Vital Filho é presidente da subcomissão que começou a discutir o voto em trânsito e a impressão dos votos Foto: Wilson Dias/ABr

A subcomissão começou a debater as matérias em abril de 2007, priorizando a formatação de uma proposta com alterações na lei eleitoral, com o propósito de dar mais segurança ao eleitor. Dentre as ideias concretizadas apontadas no relatório final da comissão, estavam a impressão do voto e o voto em trânsito.

Quando da sanção, o presidente Lula manteve a regra que estabeleceu o retorno do voto impresso para permitir a conferência do resultado das urnas, garantindo uma futura auditoria da Justiça Eleitoral. Lula ainda deixou no texto a possibilidade de voto em trânsito para presidente da República. Os eleitores que estiverem fora de seu domicílio eleitoral poderiam votar em urnasespeciais colocadas nas capitais dos estados.

Segundo Vital, a subcomissão foi criada por força de uma audiência pública acerca da segurança do voto eletrônico. "As suspeições foram materializadas por diversas proposituras que estavam em curso na Casa, dando conta da necessidade de maior transparência e eficácia no processo eleitoral brasileiro. Posso dizer que ouve uma evolução gigantesca na questão da apuração das eleições no Brasil, mas muita coisa precisava ser reformada para oferecer a transparência que o eleitor brasileiro merece". O parlamentar é um dos mais influentes no Congresso Nacional em função do grande número de proposituras apresentadas, sendo o paraibano que mais a-presentou projetos este ano.

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