O juiz substituto da 4ª Vara Cível, da comarca de Campina Grande, Cláudio Pinto Lopes, determinou o encerramento da venda de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha, em 36 estabelecimentos da cidade que atuam de forma irregular. A ordem é apreender todos os botijões cheios ou vazios e levá-los para o depósito da empresa Brasil Gás, situada na Avenida Assis Chateaubriand, no bairro do Tambor, por conta da sua extensão e boa condição de armazenagem, devendo a mesma ficar como fiel depositária.

A determinação foi deferida por força de uma ação civil pública, com pedido de liminar, impetrada pelo promotor Bertrand de Araújo Asfora, titular da Curadoria de Defesa do Consumidor e coordenador do 2º Centro de Apoio Operacional às Promotorias (Caop). O juiz concedeu a liminar e já encaminhou ofício à Polícia Militar, ao Corpo de Bombeiros e à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos (Sosur) para o cumprimento da ordem junto aooficial de Justiça.

De acordo com o promotor Bertrand Asfora, o produto estava sendo comercializado em locais impróprios, oferecendo risco aos consumidores e aos próprios vendedores. Alguns comerciantes estavam negociando o produto sem autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP), outros sem o certificado do Corpo de Bombeiros, como também o gás estava sendo vendido em locais inadequados.

A ação possui efeito Erga Omnes, significando dizer que está em vigor para todos os comerciantes sem a devida legalização para a venda do produto na cidade. O juiz Cláudio Pinto exigiu no seu deferimento que os oficiais de Justiça informem nos relatórios judicias os números de botijões apreendidos em cada estabelecimento, também o peso e a marca da distribuidora. Para o transporte dos GLP, o magistrado oficiou a Sosur e o CB, através dos seus veículos de apoio.

Segundo Cláudio, a liminar ficará em vigor por tempo indeterminado, significando dizer que a qualquer tempo a pessoa física ou jurídica que expuser a venda GLPem local sem condições técnicas para manter o produto armazenado de forma correta, sem oferecer perigo à sociedade, terá o bem recolhido ao depósito da Brasil Gás. Além dos 36 estabelecimentos proibidos de vender GLP, Bertrand Asfora disse que a população poderá colaborar denunciando outros pontos, se existir, ao Corpo de Bombeiro, Sosur ou o próprio Ministério Público.

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